Opinião: A transformação digital é necessária para todo o trabalho governamental

Traduzido por Bruno Volpini Guimarães, membro do Laboratório de Inovação em Governo de Minas Gerais (Superintendência Central de Inovação e Modernização da Ação Governamental da SEPLAG-MG) e estudante de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.

Este artigo foi escrito por Aare Laponin, gestor de projetos da Academia de Governança Eletrônica do Governo da Estônia. Está incluindo no Guia “Conduzindo a Transformação Digital” pois, ainda que os chavões associados com o digital possam ser familiares aos servidores públicos, as complexidades do governo eletrônico são, por vezes, encobertas. Aqui, o especialista em governança eletrônica investiga o por quê de se tornar o processo de entrega de serviços públicos totalmente aberto para construir sistemas digitais eficientes.

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Principais pontos:

  • Os servidores públicos têm dificuldades de executar visões irregulares e “top-down” de governança eletrônica. Como resultado, os cidadãos e negócios são deixados com serviços online rudimentares
  • É necessária uma abordagem de modernização que inclua todo o governo se as estratégias digitais queiram alcançar o sucesso
  • Isso significa não simplesmente olhar o serviço ou sistema separado do resto, mas também mudar como o governo utiliza tecnologias da era digital

Muitos governos que perceberam a importância da sociedade e economia digitais estão atualmente ainda lidando com a automação do seu legado burocrático.

Um após o outro, trazem à discussão palavras-chave como “somente uma única vez”, “simplificação”, “interoperabilidade” e “dados abertos”.

Contudo, na realidade burocratas possuem dificuldades de executar essa visão, mercados de TI estão efetivamente tirando dinheiro dos orçamentos, e cidadãos e negócios têm que lidar com serviços básicos com baixa usabilidade, submissão de formulários e tempo de resposta imprevisível.

Esta abordagem para construir governos digitais precisa mudar. Tornar os dados abertos ou o setor público ser capaz de prover interoperabilidade não é o suficiente (no caso do primeiro exemplo, com a devida consideração à privacidade pessoal, é claro).

Ao invés disso, é necessário tornar todo o processo de prestação de serviços públicos aberto. Nos próximos minutos de leitura, tentarei descrever o raciocínio e direções para construir um governo eletrônico sustentável e efetivo.

Primeiro de tudo, há a questão de complexidade.

Simplificando, o governo é um arranjo social para financiar determinadas iniciativas legítimas, que, se por um lado promovem benefícios a longo prazo, por outro nunca recebem atenção suficiente do mercado que, em uma visão de curto prazo, procuram lucrar aqui e agora.

Um governo, portanto, é uma organização que presta serviços para empresas e cidadãos. A ideia básica de seu papel regulatório é, basicamente, papelada: no input, informação, e no output, a tomada de decisões.

“Começamos automatizando um simples registro e acabamos por automatizar o universo inteiro.”

Para possibilitar o gerenciamento da estrutura, a organização é realizada segundo as funções: as finanças públicas são gerenciadas pelo Ministério da Economia, políticas sociais pelo Ministério da Cidadania, as legislações pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e assim vai.

Mas o que é simples no papel não é tão simples no mundo digital.

Veja um exemplo.

O gerenciamento das finanças públicas é uma das preocupações mais importantes de qualquer governo. Se não houver orçamento e finanças para suas atividades, haverá um colapso.

Pode parecer uma tarefa bastante simples construir um sistema informatizado de finanças públicas e alcançar objetivos como eficiência nos custos e transparência.

A automação do gerenciamento das finanças públicas, normalmente, se inicia com processos internos para capturar todos os eventos, contas e monitorar a performance. O próximo passo é desenvolver um portal de autoatendimento para clientes externos, por exemplo, do Ministério da Economia, para reduzir o uso de papel e aumentar a transparência do processo.

Então, você logo descobre que há muitos portais por aí, então desenvolve uma única janela para sua prestação de serviços, que requer integração interna e interoperabilidade de diferentes processos por trás.

Você, portanto, se torna um pouco a “Amazon”, consolidando os processos internos e externos, e se chama, orgulhosamente, de plataforma.

Porém, em uma era em que tudo está se tornando digital, estamos também tentando implementar o princípio de “somente uma vez” (once-only”: uma vez que a informação é gerada, deve ser perfeitamente reutilizável por todos os atores interessados.

E é nesse ponto que você descobre que até mesmo a plataforma para o gerenciamento das contas públicas não é a finalidade máxima – e possui fraquezas críticas.

Entre os países da OCDE, a razão impostos arrecadados por PIB era de 34,2%. Isso significa que o sistema de finanças públicas, como um comprador responsável por um terço da economia nesses países, pode criar um processo eficiente de aquisição e compra que pode influenciar muitos negócios e a economia como um todo.

Contribuições sociais nos países da OCDE respondem, em média, por 10% do PIB. Com isso, o sistema de finanças públicas pode influenciar a eficiência e efetividade da formulação da assistência social.

Dessa forma, temos um ecossistema financeiro público que contém a plataforma principal do domínio (orçamento, tesouraria, compras, execução orçamentária, contabilidade nacional) e muitas outras áreas relacionadas.

Com isso, a transformação e crescimento em um local podem se tornar um catalisador para uma transformação muito mais ampla por toda a economia.

Aqui está um ecossistema ao redor das finanças públicas, no setor público:

Figura 1 – Sub-conjunto de ecossistemas bem conhecidos em um governo eletrônico

No contexto da modernização, as finanças públicas se preocupam com o aumento da eficiência e efetividade das alocações do dinheiro público. Essa preocupação não pode ser direcionada globalmente sem a modernização dos sistemas adjacentes a seguir:

  • O ecossistema de gerenciamento de finanças públicas inclui o orçamento de todos os fundos públicos, gerenciamento de receita para esses fundos e accountability.
  • O ecossistema de negócios é o principal motor da receita pública, onde a redução no custo das autorizações administrativas influenciará positivamente as contas do governo. Os caixas estatais estão entre os clientes com maior poder de compra de um país.
  • Assistência social e saúde são provavelmente as áreas com maior gasto isolado do setor público. Solucionar gargalos de maneira eficiente nesse setor melhora a qualidade de vida na sociedade, e a mitigação dos riscos influencia positivamente a receita pública.
  • O ecossistema da justiça inclui todas as organizações de aplicação da lei e justiça. Nos países da OCDE, é uma parcela considerável das despesas públicas na maioria das jurisdições.
  • Um transporte público capaz de fornecer mobilidade ideal com um impacto ecológico reduzido é, provavelmente, o instrumento público diário mais importante para o cidadão a nível pessoal. O financiamento público, introduzindo canais de pagamento modernos e facilitando a conectividade de ponta a ponta para todas as diferentes opções de transporte, pode garantir uma melhor inclusão social por meio de uma mobilidade melhorada.
  • Las obras públicas contribuem com uma parcela notável do PIB na maioria dos países em desenvolvimento. Em países pequenos com uma proporção relativamente alta de participação do governo na economia, um financiamento público eficiente reiniciará o aumento da transparência e eficiência, mesmo neste setor.

É evidente que a modernização na era digital tem um grande potencial quando não apenas se olha para uma área limitada, mas também considera melhorias por todo esse ecossistema, muito mais amplo.

Porém, esta tarefa é extremamente complexa. Começamos automatizando um simples registro contábil, e acabamos por automatizar o universo inteiro.

A segunda questão é que, hoje, os governos se transformam. Como mencionei anteriormente, um governo é uma organização que compensa o que o mercado não consegue entregar.

No fim do dia, o governo digital é um software, e o desenvolvimento de software não é uma das principais atividades governamentais. O governo não é nem capaz de comprá-lo. Olhe em sua volta e verá.

Portanto, o ponto aqui é que o governo não tem e nunca terá competências para desenvolver um mundo digital de prestação de serviços públicos propriamente dito.

“O trabalho do governo necessita de ser completamente repaginado utilizando tecnologias da era digital.”

Para superar esses pontos mencionados, o trabalho do governo por inteiro deve ser completamente repaginado, utilizando avanços tecnológicos da era digital.

Ao invés de se automatizar a administração pública existente, devemos, ao invés disso, tomar os serviços atuais como base e criar uma nova estrutura funcional de governo eletrônico considerando os seguintes tópicos:

  • Nunca se deve existir processos redundantes nos negócios.
  • Sempre que possível, a prestação de serviços deve ser organizada utilizando um mecanismo de mercado de ponta-a-ponta, onde a demanda e oferta sejam providas pelo mercado aberto, e o governo seja responsável somente por desenvolver uma plataforma como um conjunto de interfaces e políticas públicas.
  • O papel do governo é, também, tornar a vida dos atores nesses mercados mais fácil, garantindo uma experiência de usuário de alta qualidade e gerenciando riscos.

—Aare Laponin